Informação Legal

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1. Aviso legal e sua aceitação | 2. Propriedade Intelectual e Industrial | 3. Condições do uso do portal
4. Exclusão da responsabilidade | 5. Proteção dos dados de caráter pessoal
6. Comunicação de atividades de caráter ilícito e inadequado | 7. Legislação
 


Editor do Site na Alemanha


PERI GmbH
Formwork, Scaffolding, Engineering
Rudolf-Diesel-Straße 19
89264 Weißenhorn
Germany
Tel:  +49 (0) 73 09 / 9 50 - 0
Fax: +49 (0) 73 09 / 9 51 - 0
info@peri.de
www.peri.de

Jurisdictional Court Memmingen HRB 6100

 

Editor do Site no Brasil

PERI Formas e Escoramentos LTDA.
Rodovia Raposo Tavares, Km 41 - Colinas Bandeirante
06730-000 Vargem Grande Paulista - SP
Brasil
Tel:  +55 (11) 4158-8188
Fax: +55 (11) 4158-8163
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CEO:
Alexander Schwörer, Christian Schwörer, Dr. Ekkehard Gericke

VAT No. DE 811204371
 

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Escritório Editorial

PERI GmbH
Internet Team Lindau
Brettermarkt 10
88131 Lindau
Germany

Phone: +49 (0) 83 82 / 26 01-27
Fax:     +49 (0) 83 82 / 26 01-26
E-Mail: internetteam@peri.de

 

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1. AVISO LEGAL E SUA ACEITAÇÃO

As  disposições apresentadas a seguir regulamentam o uso do serviço do Portal de Internet (doravante "portal") que a PERI Brasil coloca à disposição dos Usuários da Internet.

PERI Brasil, pessoa jurídica com sede na Rodovia Raposo Tavares Km 41  - Colinas Bandeirante - Vargem Grande Paulista - SP - Brasil e C.I.F. Nº 46080602-A, está inscrita no CNPJ sob o nº 001.141.367/0001-98.

O acesso às páginas web é gratuito, salvo no custo da conexão através da rede de telecomunicações oferecida pelos provedores de acesso contratado pelos usuários. Determinados serviços são exclusivos para nossos clientes e seu acesso encontra-se restringido.

A utilização do Portal atribui a condição de usuário do mesmo (doravante, o "Usuário"), e implica a aceitação de todas as condições incluídas neste Aviso Legal. 

A prestação de serviço do Portal tem uma duração limitada no momento em que ocorrer o acesso e/ou utilização. Portanto, o Usuario deve ler atentamente este Aviso Legal, em cada uma das ocasiões em que se utilizar o Portal, já que este, e suas condições de uso, podem sofrer modificações.

Alguns serviços do Portal, acessíveis para os Usuarios da Internet ou exclusivos para os clientes da PERI Brasil, podem estar submetidos a condições particulares, regulamentos e instruções que, em seu caso, substituem, completam e/ou modificam o presente Aviso Legal e que deverão ser aceitos pelo Usuario, antes de iniciar-se a prestação do serviço correspondente. 
 

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2.- PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todo o conteúdo do Portal, como os textos, fotografías, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, assim como seu desenho gráfico e códigos fontes (doravante, o "Conteúdo"), são propriedade intelectual da PERI Brasil, que não se pode entender como cedido ao usuário nenhum direito de uso sobre os mesmos além do estritamente necessário para o correcto uso do Portal.

As marcas, nomes comerciais ou logotipos são de titularidade da PERI Brasil. O acesso ao portal não fornece o direito sobre os mesmos.

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3.  CONDIÇÕES DE USO DO PORTAL

3.1  GERAL

O Usuário se obriga a usar corretamento o Portal, em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal. O Usuário responderá frente a PERIBrasil, de quaisquer danos e prejuízos que poderão causar, como consequência do não cumprimento desta obrigação.

Fica expressamente proibido o uso do Portal, com fins que lesam os bens ou interesses da PERI Brasil, ou que de qualquer forma sobrecarreguem, danifiquem ou inutilizem as redes, servidores e demais equipamentos de informática (hardware) ou produtos e aplicações de informática (software) desta Entidade.

3.2  CONTEÚDO

O Usuário se compromete a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, assim como as demais condições, regulamentos e instruções que, puderem ser aplicados na Cláusula 1.

Com caráter meramente enunciativo, o Usuário, de acordo com a Legislação vigente, não deverá:

  • Reproduzir, copiar, distribuir, colocar à disposição, comunicar publicamente, transformar ou modificar os Contenidos, salvo nos casos autorizados pela lei oo expressamente consentidos pela PERI Brasil.
  • Reproduzir ou copiar, para uso privado os Conteúdos que possam ser considerados como Software ou Base de Dados, em conformidade com a legislação vigente no que diz respeito à matéria de propiedade intelectual, assim como, a comunicação pública ou colocada à disposição de terceiros, quando estes atos impliquem necessariamente a reprodução, por parte do Usuário ou de um terceiro.
  • Extrair e/ou reutilizar, a parte ou o todo, do Conteúdo do Portal, assim como, das bases de dados que PERI Brasil coloca à disposição dos Usuários.

3.3  FORMULÁRIOS DE CONTATO

Sem anular a Cláusula 5 do presente Aviso Legal, a utilização de certos serviços ou solicitações dirigidas a PERI Brasil, estão condicionadas à previa complemetação do correspondente registro de Usuário.

Toda informação fornecida pelo Usuário através dos formulários deverá ser verdadeira. Desta forma, o Usuário, garante a autenticidade de todos os dados que informar a PERI Brasil, e mantém permanentemente atualizada de forma que reflita, em todo momento, os dados reais do mesmo. Em todo o caso, será o Usuário, o único responsável das declarações falsas ou inexatas que prestar e que vierem causar prejuízos a PERI Brasil.

3.4  INTRODUÇÃO DE HYPERLINKS DE ACESSO AO PORTAL

O Usuário da Internet que quiser introduzir links nas suas próprias páginas para o Portal, deverá cumprir com as condições a seguir. O desconhecimento destas condições não inibe a responsabilidade da lei:

  • O link permiticará única e exclusivamente o acesso home page ou à página principal do Portal não poderá reproduzi-la de forma alguma (inline links, cópia dos textos, figuras, etc).
     
  • Fica expressamente proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente no momento, estabelecer frames ou marcos de qualquer tipo que envolva o Portal ou permita a visualização do Conteúdo através de endereços na Internet diferente deste e, em qualquer caso, quando se visualize conjuntamente com Conteúdos alheios ao Portal de forma que: (I) realizem indicações falsas, ou possa produzir erro, confusão ou engano aos usuários sobre a verdadeira procedência do serviço ou Conteúdo; (II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal; (III) sirva para denegrir a reputação da marca e prestigio de PERI Brasil; ou (IV) qualquer outra forma que seja proibida pela legislação vigente.
     
  • No realizar nenhuma manifestação falsa, inexata ou incorreta sobre a PERI Brasil, seus empregados, clientes ou sobre a qualidade dos serviços prestados.
     
  • Em nenhum caso, se expressará na página donde se coloque o link, que a PERI Brasil consentiu a inserção do mesmo ou que, de outra forma, patrocina, colabora, verifica ou supervisiona os serviços do remetente.
     
  • Está proibida a utilização de qualquer logotipo ou slogan, gráfica ou mista ou qualquer outro sinal distintivo da PERI Brasil, dentro da página do remetente, salvo nos casos permitidos pela lei ou expressamente autorizados pela Entidade citada e sempre que se permita, e nestes casos, um link direto para o Portal na forma establecida nesta cláusula.
     
  • A página que estabelecer um link deverá cumprir fielmente a lei e não poderá, em nenhum caso, dispor ou efetuar o link a conteúdos próprios que: (I) sejam ilícitos, nocivos ou contrários a moral e bons costumes (Pornográficos, violentos, racistas, etc); (II) induzam ou que possam induzir o Usuário a falsa concepcão de que a PERI Brasil aceita, adere ou de qualquer maneira apoia, as idéias, manifestações ou expressões, lícitas ou ilícitas, do remetente; (III) resulte em inapropriados ou impertinentes à atividade da Entidade citada em atenção ao lugar, conteúdo e temática da página web do remetente.

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4.  EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE

4.1 DA INFORMAÇÃO

O acesso ao Portal não implica a obrigação por parte da PERI Brasil de comprovar a veracidade, exatidão, adequação, idoneidade, exaustividade e atualidade da informacão apresentada através do mesmo. Os conteúdos desta página são de caráter geral e não constituem, de modo algum, a prestação de um serviço de acessoria técnica de nenhum tipo, mesmo que a informação seja insuficiente para a tomada de decisão pessoal ou empresarial por parte do Usuário.
A PERI Brasil não se responsabiliza pelas decisões tomadas a partir da informação apresentada no Portal nem pelos danos e prejuízos causados ao Usuário ou a terceiros.

4.2  DA QUALIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal não implica na obrigação por parte da PERI Brasil de garantir a ausência de vírus, ou qualquer outro elemento nocivo. É responsabilidade do usuário, em todo caso, a disponibilidade de ferramentas adequadas para a detenção e desinfecção de programas  informáticos nocivos.

A PERI Brasil não se responsabiliza pelos danos causados nos equipamentos informáticos dos usuários ou de terceiros durante a prestação de serviço do Portal.

4.3  DA DISPONIBILIDADE DO SERVIÇO

O acesso ao Portal requer servicios e de terceiros, incluídos o transporte através da redes de telecomunicações, cuja falibilidade, qualidade, continuidade e funcionamento não corresponde a PERI Brasil. Portanto, os serviços providos através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, com caráter prévio ou simultâneo à prestação do serviço do Portal.
 

A PERI Brasil não se responsabiliza pelos danos ou prejuízos de qualquer tipo, causados ao Usuário, que tragam falhas ou desconexões nas redes de telecomunicações que causem a suspensão, cancelamento ou interrupção do serviço do Portal, durante a prestacão do mesmo ou de caráter previo.

4.4  DOS CONTEÚDOS E SERVIÇOS "LINKADOS" ATRAVÉS DO PORTAL

O serviço de acesso ao Portal inclui dispositivos técnicos denominados "links de acesso", diretórios e instrumentos de pesquisa que permite ao Usuário acessar outras páginas e portais da Internet (doravante, "Páginas externas"). Nestes casos, a PERI Brasil atua como prestador de serviços de intermediação e somente será responsável pelos conteúdos e serviços apresentados nas Páginas externas, na medida em que se tenha conhecimento efetivo da ilicitude e não tenha sido desativado o link com a diligência devida. Na hipótese de que o Usuário considere que existe uma Página externa com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicar-se a PERI Brasil, de acordo com o procedimento establecidos na cláusula 6, mas em nenhum caso esta comunicação obriga a PERI Brasil de retirar o link correspondente.

De nenhuma forma, se existir Páginas externas se deve presupor que foi feito acordo com os responsáveis ou titulares das mesmos, nem recomendações, promoções ou identificação da PERI Brasil com as manifestações, conteúdos ou serviços providos.

PERI Brasil, não conhece os conteúdos e serviços das Páginas externas e portanto, não se faz responsável, pelos danos causados pela ilicitude, qualidade, desatualização, indisponibilidade, erro e inutilidade dos conteúdos e/ou serviços das Páginas externas, nem por qualquer outro dano que não seja diretamente aplicáveis a PERI Brasil.

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5.  PROTEÇÃO DOS DADOS DE CARÁTER PESSOAL

Os dasos recebidos através dos formulários de dados do Portal, serão incorporados a uma pasta automatizada de dados de caráter pessoal de responsabilidade da PERI Brasil. Esta Entidade, tratará os mesmos de forma confidencial e exclusivamente com a finalidade de promover a relação com seus clientes e as atividades da PERI  Brasil. Assim mesmo, a Entidade cancelará, apagará e/ou bloqueará os dados quando estiverem inexatos, incompletos ou que tenham deixado de ser necessários ou pertinentes para sua finalidade, em conformidade com o previsto na legislação de proteção de dados.

Apertando o botão "enviar" do formulário correspondente, o Usuário consente de forma expressa, que seus dados poderão ser utilizados para o envio de comunicação comercial por correio electrônico ou por qualquer outro meio.

Nos formulários de dados, os campos assinalados com asterisco são obrigatórios, no caso do Usuário não preencher os dados correspondentes, a PERI  Brasil poderá negar o serviço correspondente. 

A PERI Brasil poderá utilizar cookies durante a prestação de serviço no Portal. Os cookies são procedimentos automáticos de recogida de informação relativa às preferências determinadas por um Usuário durante sua visita a uma página web. Esta informação se registra em pequenos arquivos que são guardados nos equipamentos de informática do Usuário correspondente, de forma imperceptível. Cada vez que o Usuário volta a acessar a página em questão, estes arquivos se ativam automáticamente, de maneira que se configura a página, com as preferências assinaladas em visitas anteriores. Os cookies são arquivos físicos de informação pessoal alojados no próprio computador do Usuário e associados inequívocadamente a este computador. Os cookies não podem ler os arquivos cookies criados por outros provedores.

O Usuário, tem a possibilidade de configurar seu programa navegador, de maneria que proiba a criação dos cookies ou se advirta no momento que isto ocorre. O Portal é acessível sem necessidade de que estejam ativadas as opções referentes aos arquivos cookie, mas podem impedir o correto funcionamento de mecanismos de segurança, para exclusivos ou determinados serviços, que requerem uma maior segurança. De forma geral, a finalidade dos arquivos cookies do Portal é para facilitar a navegação do Usuário.

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6.  COMUNICAÇÃO DE ATIVIDADES DE CARÁTER ILÍCITO E INADEQUADO

No caso de que o Usuário deste Portal ou de qualquer outro tiver conhecimento das Páginas externas remitam a páginas cujos Conteúdos ou serviços são ilícitos, nocivos, violentos ou contrários a moral, poderá entrar em contato com a PERI Brasil indicando os seguintes extremos:

  • Dados pessoais do reclamante: nome, endereço, número de telefone e e-mail;
  • Descrição da suposta atividade que revelam o caráter ilícito ou inadequado da Página externa;
  • Na suposta violação dos direitos autorais, tais como propriedade intelectual e industrial, os dados pessoais do titular do direito infringido, quando for uma pessoa diferente do reclamante.
  • Declaração expressa de que a informação contida na reclamação é exata.

A recepção, por parte de PERI Brasil da comunicação prevista nesta cláusula, não indica o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados por o reclamante.

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7.  LEGISLAÇÃO

Este Aviso legal é regido pelas leis brasileiras.

Para quaisquer sugestão ou reclamação, escreva para info@peribrasil.com.br


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